A Internet nasceu como uma rede aberta, horizontal, distribuída e sem um ponto de controle central. Estas características foram determinantes para que a Internet fosse rapidamente apropriada por ativistas, organizações e movimentos sociais, intelectuais e cidadãos que souberam tirar proveito do seu potencial libertário e aparentemente anárquico, articulando-se em redes, criando e promovendo novas formas de interação, comunicação, produção e troca de conhecimento, bens e serviços.
No Brasil, a Internet estabeleceu-se de fato como um espaço de exercício de cidadania desde sua origem. Em julho de 1989 o Ibase inaugurava o AlterNex, um serviço de intercâmbio de informações por e-mail e por conferências eletrônicas que abriu aos seus associados à possibilidade trocar mensagens com qualquer outro usuário da Internet. A primeira conexão direta do país à Internet fora da comunidade acadêmica se deu no marco da missão original do Ibase e do projeto Alternex: democratizar a informação para democratizar a sociedade.
Apesar de a Internet efetivamente ter nascido descentralizada, como uma rede de iguais, no final da década de 90 algumas decisões tomadas pelo governo dos EUA em relação à coordenação do sistema de nomes, números e protocolos (infraestrutura lógica), fizeram com que a camada de conexão entre máquinas, e a definição de certos protocolos – como o de transporte de dados e de acesso a aplicações – passasse para o controle centralizado da ICANN. Esta é uma entidade vinculada ao Departamento de Comércio norte-americano, na qual os interesses comerciais de representantes do setor privado têm proeminência. Justamente por seu papel determinante sobre o funcionamento da "infraestrutura lógica", desde a criação da ICANN, se dá a luta pela internacionalização desse controle. Defendemos que seja exercido de forma pluralista, democrática, transparente e sem predominância de nenhum governo específico. A ICANN, no entanto, não é o único elemento de controle da Internet. O controle pode ser exercido de várias maneiras diferentes e em diversos níveis. Hoje a rede mundial é controlada direta e indiretamente por uma ampla gama de atores: governos nacionais, cortes judiciais, autoridades policiais, entidades reguladoras nacionais e internacionais, desenvolvedores de softwares, hardware e engenheiros de computação, corporações multinacionais e conglomerados de mídia, anunciantes, gigantes da telecomunicação, provedores de acesso e provedores de serviços Internet, entre outros.
O processo de privatização do sistema Telebrás na década de 90 criou monopólios regionais, nas mãos de conglomerados empresariais de telecomunicações; por conta disso, o país tem hoje uma infra-estrutura física de TICs bastante avançada, mas que atende apenas as regiões onde há um mercado consumidor com condições de pagar os altos custos de conexão; os serviços de banda larga no Brasil são mais caros do que em muitos países da Europa e da América do Sul, mas a velocidade de conexão oferecida é das piores do mundo e a banda larga não chega a quase metade dos municípios brasileiros.
A concentração dos meios é uma realidade também na Internet brasileira. Com a convergência de tecnologias (digitalização da comunicação de voz e imagens e a conseqüente migração dos respectivos serviços para o ambiente de conexão e transporte de dados da Internet), a rede "horizontal" que chegamos a conhecer tende cada vez mais a estar em risco, porque toda a comunicação com ela ou através dela acaba sendo mediada por grandes monopólios ou cartéis de comunicação – as operadoras de telecomunicação mais e mais são operadoras de comunicação, nesse sentido.
As empresas que detêm a concessão da infraestrutura física de acesso à Internet também são provedoras de serviços na camada de infraestrutura lógica e provedoras de conteúdos. Não existe regulação no país que limite a concentração da propriedade na camada de infraestrutura física dos serviços Internet e que obrigue as concessionárias a padrões mínimos de qualidade de serviços e velocidade de conexão, com preços razoáveis e justificáveis; não existe regulação que balize a ação dos operadores na camada lógica da Internet (grandes e pequenos provedores de acesso e serviços), o que abre as portas para tentativas de vigilância, controle e interferência sobre o tráfego de conteúdos nas redes Além disso, há propostas de regulação para a camada de conteúdos da Internet que dão margem à censura e à violação do direito à liberdade de expressão. Restringindo a diversidade de conteúdos na rede. Por outro lado, inexistem propostas de regulação que limitem práticas de mercado monopolísticas e concentradoras.
Em alguns países do mundo, o direito à Comunicação, incluindo-se expressamente o acesso à Internet, é reconhecido como direito fundamental, uma condição indispensável para o exercício da cidadania. No Brasil, multiplicam-se no Legislativo propostas de lei que visam a cercear este direito, em nome dos interesses de grandes grupos empresariais de mídia e do setor financeiro, muitas vezes sem apreciação do poder Judiciário, violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade.
No Brasil, a Internet estabeleceu-se de fato como um espaço de exercício de cidadania desde sua origem. Em julho de 1989 o Ibase inaugurava o AlterNex, um serviço de intercâmbio de informações por e-mail e por conferências eletrônicas que abriu aos seus associados à possibilidade trocar mensagens com qualquer outro usuário da Internet. A primeira conexão direta do país à Internet fora da comunidade acadêmica se deu no marco da missão original do Ibase e do projeto Alternex: democratizar a informação para democratizar a sociedade.
Apesar de a Internet efetivamente ter nascido descentralizada, como uma rede de iguais, no final da década de 90 algumas decisões tomadas pelo governo dos EUA em relação à coordenação do sistema de nomes, números e protocolos (infraestrutura lógica), fizeram com que a camada de conexão entre máquinas, e a definição de certos protocolos – como o de transporte de dados e de acesso a aplicações – passasse para o controle centralizado da ICANN. Esta é uma entidade vinculada ao Departamento de Comércio norte-americano, na qual os interesses comerciais de representantes do setor privado têm proeminência. Justamente por seu papel determinante sobre o funcionamento da "infraestrutura lógica", desde a criação da ICANN, se dá a luta pela internacionalização desse controle. Defendemos que seja exercido de forma pluralista, democrática, transparente e sem predominância de nenhum governo específico. A ICANN, no entanto, não é o único elemento de controle da Internet. O controle pode ser exercido de várias maneiras diferentes e em diversos níveis. Hoje a rede mundial é controlada direta e indiretamente por uma ampla gama de atores: governos nacionais, cortes judiciais, autoridades policiais, entidades reguladoras nacionais e internacionais, desenvolvedores de softwares, hardware e engenheiros de computação, corporações multinacionais e conglomerados de mídia, anunciantes, gigantes da telecomunicação, provedores de acesso e provedores de serviços Internet, entre outros.
O processo de privatização do sistema Telebrás na década de 90 criou monopólios regionais, nas mãos de conglomerados empresariais de telecomunicações; por conta disso, o país tem hoje uma infra-estrutura física de TICs bastante avançada, mas que atende apenas as regiões onde há um mercado consumidor com condições de pagar os altos custos de conexão; os serviços de banda larga no Brasil são mais caros do que em muitos países da Europa e da América do Sul, mas a velocidade de conexão oferecida é das piores do mundo e a banda larga não chega a quase metade dos municípios brasileiros.
A concentração dos meios é uma realidade também na Internet brasileira. Com a convergência de tecnologias (digitalização da comunicação de voz e imagens e a conseqüente migração dos respectivos serviços para o ambiente de conexão e transporte de dados da Internet), a rede "horizontal" que chegamos a conhecer tende cada vez mais a estar em risco, porque toda a comunicação com ela ou através dela acaba sendo mediada por grandes monopólios ou cartéis de comunicação – as operadoras de telecomunicação mais e mais são operadoras de comunicação, nesse sentido.
As empresas que detêm a concessão da infraestrutura física de acesso à Internet também são provedoras de serviços na camada de infraestrutura lógica e provedoras de conteúdos. Não existe regulação no país que limite a concentração da propriedade na camada de infraestrutura física dos serviços Internet e que obrigue as concessionárias a padrões mínimos de qualidade de serviços e velocidade de conexão, com preços razoáveis e justificáveis; não existe regulação que balize a ação dos operadores na camada lógica da Internet (grandes e pequenos provedores de acesso e serviços), o que abre as portas para tentativas de vigilância, controle e interferência sobre o tráfego de conteúdos nas redes Além disso, há propostas de regulação para a camada de conteúdos da Internet que dão margem à censura e à violação do direito à liberdade de expressão. Restringindo a diversidade de conteúdos na rede. Por outro lado, inexistem propostas de regulação que limitem práticas de mercado monopolísticas e concentradoras.
Em alguns países do mundo, o direito à Comunicação, incluindo-se expressamente o acesso à Internet, é reconhecido como direito fundamental, uma condição indispensável para o exercício da cidadania. No Brasil, multiplicam-se no Legislativo propostas de lei que visam a cercear este direito, em nome dos interesses de grandes grupos empresariais de mídia e do setor financeiro, muitas vezes sem apreciação do poder Judiciário, violando direitos fundamentais como a liberdade de expressão e a privacidade.
Postado por Chico Carlôto
0 comentários:
Postar um comentário